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Projeto facilita construção de IML em pequenas cidades

A Assembleia Legislativa do Rio votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (11/02), o projeto de lei 1.201-A/07, do deputado Rogério Cabral (PSB), que libera os municípios com menos de 200 mil habitantes da necessidade de cumprir as regras estabelecidas pela Lei Estadual 4016/02 para a instalação de Institutos Médicos Legais (IML). A lei limita a 200 metros, por exemplo, a distância mínima que deve ser observada entre os novos IMLs e escolas e residências. Para Cabral, esta exigência atrapalha o cumprimento da norma por municípios pequenos.
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